Política de Privacidade do Aplicativo JBJ Buy

Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do Aplicativo, em relação aos Usuários Compradores, internos e parceiros, bem como às pessoas naturais cujos dados sejam inseridos no Aplicativo por esses Usuários, inclusive produtores rurais, seus representantes, prepostos e transportadores.

Esta Política não se aplica a:

• tratamentos realizados pela JBJ fora do Aplicativo, disciplinados por instrumentos próprios
• sites, aplicativos e serviços de terceiros eventualmente acessados a partir do Aplicativo, ainda que por hiperlink

Para os fins desta Política, adotam-se as definições do art. 5º da LGPD, notadamente as de dado pessoal, dado pessoal sensível, dado anonimizado, titular, controlador, operador, encarregado, tratamento e incidente de segurança.

Dados de pessoa jurídica não constituem dados pessoais. Contudo, os dados de sócios, administradores, representantes, prepostos e empregados de pessoa jurídica são dados pessoais e submetem-se a esta Política.

A JBJ trata as seguintes categorias de dados pessoais:

Dados cadastrais e de identificação: nome civil, CPF, RG ou documento equivalente, data de nascimento, endereço, endereço eletrônico, número de telefone móvel, cargo ou função, vínculo com pessoa jurídica e poderes de representação.

Dados de credenciamento e autenticação: login, senha em formato criptografado, fatores adicionais de autenticação, Perfil de Acesso e histórico de concessão e revogação de permissões.

Dados da propriedade rural e do Produto: inscrição estadual de produtor, número de matrícula ou registro do imóvel, código do Cadastro Ambiental Rural, inscrição em órgão de defesa agropecuária, documentação sanitária, GTA, comprovação vacinal e dados de identificação e rastreabilidade dos animais, documentação de classificação vegetal, de conformidade fitossanitária e de origem.

Dados financeiros e fiscais: dados bancários, dados necessários à emissão de documentos fiscais e informações de pagamento, na medida em que vinculados a pessoa natural.

Registros operacionais inseridos no Aplicativo: anotações, avaliações de lotes, medições, pesagens, cotações, condições comerciais registradas, imagens e vídeos, arquivos e documentos anexados.

Dados de geolocalização: coordenadas geográficas do dispositivo nos momentos de registro de origem e de destino do Lote, nos termos da Seção 08.

Dados de dispositivo e de conexão: modelo e fabricante do dispositivo, sistema operacional e versão, identificadores únicos de instalação, idioma, endereço IP, operadora, tokens de notificação e informações de diagnóstico e de falhas.

Registros de acesso à aplicação: data e hora de início e término de cada sessão, endereço IP e ações realizadas no Aplicativo, na forma do art. 15 da Lei nº 12.965/2014.

Registros de aceite: data, hora, versão do documento aceito, endereço IP e identificador do dispositivo.

Dados de comunicação e suporte: conteúdo de mensagens, solicitações, reclamações e respectivo histórico de atendimento.

Dados obtidos de fontes externas: informações de bases públicas e de terceiros consultadas para verificação de regularidade cadastral, sanitária, fiscal e de conformidade socioambiental, nos termos da Seção 03.

A JBJ não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis por meio do Aplicativo. Caso venham a ser implementadas funcionalidades de autenticação biométrica ou de reconhecimento facial, o tratamento observará hipótese legal específica do art. 11 da LGPD, com informação prévia e destacada ao titular e alteração desta Política.

O Aplicativo não é destinado a crianças e adolescentes, sendo o acesso restrito a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A JBJ não coleta intencionalmente dados de menores e, identificada a coleta, procederá à sua eliminação.

O Usuário deve abster-se de inserir no Aplicativo dados pessoais desnecessários à finalidade do Registro, notadamente dados sensíveis e imagens de pessoas naturais não relacionadas à operação.

Os dados pessoais são obtidos:

• Do próprio titular, no cadastro e na utilização do Aplicativo
• De forma automatizada, pelo Aplicativo e por seus componentes técnicos
• Do Usuário que os insere, quando relativos a terceiros
• De fontes externas, na forma do item 3.2

A JBJ poderá consultar bases de dados públicas e de terceiros para verificação de regularidade e de conformidade da contraparte, incluindo, quando disponíveis:

• cadastros de situação de CPF e CNPJ
• registros de órgãos de defesa agropecuária
• Cadastro Ambiental Rural
• listas de embargo e de autuação ambiental
• Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
• bases de processos judiciais e administrativos
• bases de restrição creditícia

As consultas são realizadas para as finalidades declaradas na Seção 04 e observam o princípio da necessidade, restringindo-se ao mínimo indispensável à verificação.

A JBJ trata dados pessoais exclusivamente para as finalidades abaixo, indicados os dados utilizados e o respectivo fundamento legal:

• (i) gestão do cadastro, autenticação e controle de Perfis de Acesso
• (ii) registro e acompanhamento de tratativas, avaliações de lotes e operações de aquisição de Produtos
• (iii) atendimento ao Usuário e comunicações operacionais e de serviço
• (iv) cumprimento de obrigações sanitárias, de rastreabilidade, de defesa agropecuária e de conformidade de produtos de origem vegetal
• (v) emissão de documentos fiscais, escrituração e cumprimento de obrigações tributárias e acessórias
• (vi) guarda dos registros de acesso à aplicação de internet
• (vii) prevenção à fraude, apuração de irregularidades e segurança do Usuário e do Aplicativo
• (viii) correção de falhas, manutenção e evolução do Aplicativo
• (ix) verificação de regularidade, idoneidade e conformidade socioambiental da contraparte
• (x) auditoria, controles internos, gestão de alçadas e apuração de desvios de conduta
• (xi) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral

Nos tratamentos fundados em legítimo interesse, a JBJ realiza e documenta a avaliação da legitimidade da finalidade, da necessidade do tratamento e do equilíbrio entre seus interesses e os direitos e liberdades do titular, adotando medidas de transparência e de mitigação de riscos. O titular pode solicitar informações sobre essa avaliação pelos canais da Seção 15.

A JBJ não utiliza os dados pessoais tratados no Aplicativo para finalidades de publicidade comportamental, nem os comercializa, cede ou disponibiliza a terceiros para fins de marketing.

Eventual tratamento para finalidade nova e incompatível com as declaradas nesta Política será precedido de informação ao titular e, quando exigível, de coleta de consentimento específico e destacado.

A JBJ compartilha dados pessoais, no limite do necessário a cada finalidade, com:

• Operadores: fornecedores de desenvolvimento, sustentação, infraestrutura, segurança da informação, envio de notificações e suporte técnico, que tratam os dados exclusivamente por conta e ordem da JBJ e mediante instrumento contratual com obrigações de sigilo, segurança e restrição de finalidade
• Sociedades do mesmo grupo econômico, para as finalidades declaradas na Seção 04, notadamente de auditoria, controles internos e gestão integrada das operações
• Prestadores de serviços vinculados à operação: transportadores, frigoríficos, instituições financeiras, escritórios de advocacia, contadores e auditores independentes, quando indispensável à execução ou à comprovação da operação
• Autoridades públicas e órgãos reguladores, em cumprimento de obrigação legal ou regulatória, de requisição fundamentada ou de ordem judicial
• Terceiros em contexto de reorganização societária: em hipótese de fusão, cisão, incorporação, aquisição, transferência de ativos ou operação equivalente, hipótese em que esta Política será observada pelo sucessor
• Usuários Compradores Parceiros, na condição de operadores, que tratam os dados acessados no Aplicativo exclusivamente conforme as instruções e as finalidades definidas pela JBJ

A JBJ não transfere a terceiros os Registros operacionais de natureza comercial, tais como preços e condições negociadas, salvo nas hipóteses legais aplicáveis.

Havendo requisição de autoridade, a JBJ avaliará sua legalidade, competência e fundamentação, limitando o atendimento aos dados efetivamente requisitados e, quando juridicamente possível e não vedado, informando o titular.

A relação atualizada das categorias de operadores e de terceiros com quem há compartilhamento pode ser obtida mediante solicitação ao encarregado, na forma da Seção 15.

A infraestrutura de hospedagem do Aplicativo é própria da JBJ e está localizada em território brasileiro.

O titular pode obter informações sobre os países de destino e o mecanismo de adequação utilizado mediante solicitação ao encarregado.

O Aplicativo utiliza componentes de terceiros (bibliotecas e kits de desenvolvimento) para autenticação, monitoramento de estabilidade, registro de falhas, análise estatística de uso e envio de notificações, os quais podem coletar dados de dispositivo, de diagnóstico e identificadores de instalação.

A relação dos componentes em uso e das respectivas finalidades pode ser obtida mediante solicitação ao encarregado, na forma da Seção 15, sendo mantida atualizada pela JBJ.

O Aplicativo não utiliza componentes de rastreamento publicitário nem de segmentação de anúncios.

O envio de notificações pode ser desativado pelo Usuário nas configurações do sistema operacional do dispositivo, hipótese em que comunicações relevantes serão encaminhadas por endereço eletrônico.

O Aplicativo solicita permissão de acesso à câmera e aos arquivos do dispositivo exclusivamente para permitir que o Usuário anexe imagens e documentos, a seu critério. As permissões podem ser revogadas a qualquer tempo nas configurações do dispositivo.

O Aplicativo coleta as coordenadas geográficas do dispositivo de forma pontual, no momento em que o Usuário registra o local de origem e o local de destino do Lote, com a finalidade exclusiva de definir a rota e apurar a distância estimada para planejamento logístico do transporte.

A coleta depende de permissão concedida pelo Usuário no sistema operacional do dispositivo e pode ser por ele revogada a qualquer tempo nas configurações do aparelho, hipótese em que determinadas funcionalidades poderão ficar indisponíveis ou ser registradas sem a informação de localização.

A JBJ não realiza monitoramento contínuo da localização do Usuário. A coleta é pontual e vinculada à execução de Registros específicos.

Tratando-se de Usuário Comprador, a coleta de geolocalização observará as normas internas da JBJ aplicáveis à relação de trabalho e será limitada ao estritamente necessário à comprovação da atividade profissional, não sendo utilizada para monitoramento de deslocamento fora do exercício das funções.

Os dados de geolocalização, data e hora não constituem instrumento de controle de jornada, não se destinam à aferição de tempo à disposição e não são utilizados para acompanhamento de deslocamento fora dos momentos indicados.

Caso o Aplicativo venha a adotar tratamento automatizado para classificação, pontuação ou triagem de contrapartes ou de lotes com efeitos nos interesses do titular, a JBJ informará essa circunstância de forma clara e assegurará ao titular o direito de solicitar revisão da decisão, na forma do art. 20 da LGPD.

Na data desta versão, a JBJ não adota decisões unicamente automatizadas com tais efeitos, permanecendo a análise e a decisão sob responsabilidade de pessoa natural.

A JBJ adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo, conforme aplicável:

• criptografia de senhas e de dados em trânsito
• controle de acesso por Perfil e por princípio do menor privilégio
• autenticação de usuários
• segregação de ambientes
• registro de trilhas de auditoria
• rotina de cópias de segurança
• gestão de vulnerabilidades
• vinculação contratual de operadores a obrigações de segurança e sigilo

Os dados armazenados localmente no dispositivo do Usuário em razão da operação em Modo Offline permanecem sob a esfera de controle deste, cabendo-lhe manter o dispositivo protegido por mecanismo de bloqueio, sistema operacional atualizado e uso restrito, na forma dos Termos de Uso.

Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes. A adoção das medidas deste item não constitui garantia de inviolabilidade, sem prejuízo da responsabilidade da JBJ nos termos da LGPD.

Verificado incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a JBJ comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados em prazo razoável, na forma do art. 48 da LGPD e da regulamentação aplicável.

A comunicação conterá, no mínimo:

• a descrição dos dados afetados
• as informações sobre os titulares envolvidos
• as medidas técnicas de segurança utilizadas
• os riscos relacionados
• as razões de eventual demora
• as medidas adotadas ou a adotar para reverter ou mitigar os efeitos do incidente

A JBJ mantém procedimento interno de registro, apuração, escalonamento e resposta a incidentes, sob coordenação do encarregado.

Os dados pessoais são conservados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades da Seção 04, observados os prazos abaixo, contados do encerramento do acesso ou da conclusão da operação a que se referirem:

Findos os prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas pelo art. 16 da LGPD, notadamente cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro observados os requisitos legais, uso exclusivo da controladora com dados anonimizados e exercício regular de direitos.

Dados objeto de litígio, de requisição de autoridade ou de apuração interna em curso são conservados até a conclusão definitiva do respectivo procedimento, ainda que vencido o prazo acima.

O titular pode exercer, a qualquer tempo e mediante requisição, os seguintes direitos previstos no art. 18 da LGPD:

• confirmação da existência de tratamento
• acesso aos dados
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observada a regulamentação da ANPD e resguardados os segredos comercial e industrial
• eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
• revogação do consentimento, quando esta for a base legal do tratamento

O titular pode ainda:

• opor-se a tratamento fundado em hipótese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD, na forma do art. 18, § 2º
• solicitar revisão de decisão automatizada, na forma do art. 20
• peticionar em relação a seus dados perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, na forma do art. 18, § 1º

As requisições devem ser encaminhadas ao encarregado, pelos canais da Seção 15, com informações suficientes à identificação do titular e à compreensão do pedido. A JBJ poderá solicitar elementos adicionais de comprovação de identidade, exclusivamente para prevenir fraude e acesso indevido por terceiro.

A resposta será fornecida em formato simplificado de imediato ou, tratando-se de declaração clara e completa, no prazo de até 15 (quinze) dias contados da requisição, na forma do art. 19 da LGPD, sem custo para o titular.

O atendimento poderá ser total ou parcialmente recusado quando houver fundamento legal para a conservação ou o tratamento dos dados, notadamente cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou preservação de segredo comercial, hipótese em que a JBJ informará ao titular as razões da recusa.

Tratando-se de dados inseridos no Aplicativo por Usuário e relativos a terceiros, a JBJ poderá, para atender à requisição, articular-se com o respectivo Usuário, sem prejuízo das obrigações que a este incumbam como agente de tratamento.

A JBJ atua como controladora em relação aos tratamentos descritos nesta Política.

O Usuário que insere no Aplicativo dados pessoais de terceiros, inclusive de empregados, prepostos, transportadores e representantes, responde pela licitude da coleta, pela existência de base legal adequada e pela prestação das informações devidas aos titulares, podendo caracterizar-se como controlador em relação aos tratamentos que realize por conta própria.

Os agentes de tratamento respondem nos termos dos arts. 42 a 45 da LGPD, cabendo direito de regresso na forma do art. 42, § 4º.

Em atendimento ao art. 41 da LGPD, a JBJ indica como encarregado pelo tratamento de dados pessoais:

Compete ao encarregado receber comunicações e requisições de titulares, prestar esclarecimentos, adotar providências, receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e orientar os empregados e contratados da JBJ quanto às práticas de proteção de dados pessoais.

Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo, mediante publicação de nova versão no Aplicativo, identificada por número e data de vigência, sendo mantido o histórico de versões.

Tratando-se de alteração relevante, notadamente de finalidade, de base legal, de compartilhamento ou de prazo de conservação, a JBJ dará aviso no Aplicativo com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito horas) e, quando exigível, solicitará novo consentimento específico.

A versão vigente ao tempo de cada tratamento rege as informações a ele aplicáveis.

Esta Política é regida pela legislação brasileira, notadamente pela Lei nº 13.709/2018 e pela Lei nº 12.965/2014.

Havendo divergência entre esta Política e os Termos de Uso quanto ao tratamento de dados pessoais, prevalecerá esta Política.

A eventual nulidade de qualquer disposição desta Política não afeta a validade das demais.

Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, para dirimir controvérsias decorrentes desta Política, ressalvadas as hipóteses de competência legal diversa de natureza cogente e sem prejuízo do direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Versão 1.0 — Emissão original.